Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do G1MT
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) se manifestaram contra a medida provisória proposta pelo Ministério da Fazenda, que altera as regras de dedução do PIS/Cofins. Essa medida, apresentada na terça-feira (4), visa compensar a perda de receitas decorrentes da manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios.
Fagundes afirmou que a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), junto com outras 27 frentes do país, se opôs à medida sem diálogo prévio com o setor produtivo. “Já temos uma posição muito clara: votamos contra a reforma tributária, pois não dá mais para aumentar os impostos no Brasil. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Pedimos que devolvam essa medida, porque ela desequilibra o dia a dia das empresas. Quem paga precisa ter condições de fazer isso”, declarou.
O senador destacou que a nova medida desconsidera a importância do planejamento empresarial e aumenta a carga tributária, prejudicando o desenvolvimento econômico.
“Decisões devem ser tomadas com base em discussões amplas e equilibradas. Mudanças repentinas nas contas fiscais prejudicam o emprego e aumentam os custos para empresários e consumidores”, ressaltou.
Consequências para o Agronegócio
Caso a medida seja aprovada, o agronegócio seria um dos setores mais afetados, com perdas bilionárias em créditos tributários. Mato Grosso, grande potência do agronegócio no Brasil e no mundo, veria impacto significativo, já que o setor representa mais de 50% do PIB estadual.
Para a Aprosoja, as novas restrições apresentadas pelo Governo Federal atingirão não só os produtores, mas todo o agronegócio brasileiro, gerando insegurança jurídica e imprevisibilidade.
“A indústria da cadeia produtiva da soja apontou que créditos da ordem de R$ 6,5 bilhões deixariam de ser recebidos. Isso afetaria diretamente o preço da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho”, afirmou a associação.
Posição do Ministério da Fazenda
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida provisória corrige uma distorção na aplicação do PIS/Cofins, que deveria incidir apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção. A mudança determina que os créditos de PIS/Cofins só poderão ser usados para abater o próprio PIS/Cofins, afetando setores imunes ao imposto, como exportação, agro e medicamentos.
Necessidade de Planejamento Fiscal
Fagundes enfatizou a importância de um planejamento fiscal equilibrado por parte do Governo Federal, argumentando que o foco deveria ser a redução de gastos e a desoneração da folha de pagamento para estimular a geração de empregos.
“O governo precisa gastar menos e fazer o equilíbrio fiscal. Arrecadar mais para gastar mais não é a solução. A prioridade deve ser a gestão eficiente e a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico sustentável”, concluiu.
Ele criticou o aumento no número de ministérios e a falta de foco nas prioridades do país.
“A desoneração desses 17 setores foi fundamental, mas o governo inchou a máquina pública e aumentou os gastos. Precisamos mostrar que quem trabalha e produz está sentindo essa mão pesada do governo”, finalizou o senador.