Mato Grosso prorroga isenção de IPVA para veículos novos até 2028
A isenção do IPVA no primeiro emplacamento de veículos novos comprados em concessionárias de Mato Grosso foi prorrogada por mais três anos. A medida, que terminaria em dezembro deste ano, seguirá em vigor até 31 de dezembro de 2028, conforme decreto publicado pelo Governo do Estado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), o incentivo tem sido renovado devido aos resultados positivos para o consumidor e para a economia local. A prorrogação busca estimular a compra de veículos dentro do estado, movimentar o setor automotivo e gerar empregos.
Segundo o órgão, a redução na base de cálculo do IPVA, que, na prática, representa isenção total do tributo no primeiro emplacamento, também contribui para aumentar a arrecadação indireta por meio do fortalecimento do comércio local e da manutenção das vendas em concessionárias mato-grossenses.
Isenção automática e regras de permanência
O benefício é concedido automaticamente, assim que a nota fiscal eletrônica de compra é emitida e registrada pela concessionária. No entanto, para manter a isenção, o proprietário deve manter o veículo registrado em Mato Grosso por pelo menos dois anos após a aquisição.
Caso o automóvel seja transferido para outro estado antes desse prazo, o dono deverá pagar o IPVA proporcional, acrescido de correção. Nessa situação, é necessário formalizar um pedido junto à Sefaz para que o débito seja calculado e lançado antes da transferência.
Incentivo à economia regional
A Sefaz destaca que o benefício fiscal tem impacto direto na economia estadual, impulsionando o setor de vendas e manutenção automotiva, além de incentivar que as compras sejam feitas dentro de Mato Grosso, evitando a evasão de tributos para outros estados.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial da Sefaz-MT.
Com a prorrogação, o governo pretende manter o ritmo de crescimento do setor automotivo e favorecer o consumidor mato-grossense, que continuará contando com o desconto no imposto até o final de 2028.
Por Primeira Página
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