Liberação de arma para produtores é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado

Em tramitação há quase nove anos, o Projeto de Lei 6.717 de 2016 avançou nesta quarta-feira (3) após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto, relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), segue agora para análise no Senado Federal.

O projeto é de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e busca regulamentar o porte de arma de fogo para produtores e trabalhadores rurais maiores de 25 anos de idade.

Durante a tramitação, o projeto chegou a prever idade mínima de 21 anos para o porte rural, em linha com outras propostas que tramitavam no Congresso à época. No entanto, emendas apresentadas restabeleceram a exigência de 25 anos, regra que permaneceu no texto aprovado.

Pela proposta, a licença deve ser solicitada com a apresentação de documentação pessoal, comprovação de residência ou declaração de testemunhas e atestado de bons antecedentes.

Por Primeira Página