“Lei da Mordaça”: Câmara de Sorriso propõe punir servidor que repassar informações à imprensa
Projeto ainda não foi votado, mas já gera polêmica ao prever monitoramento total de computadores e sanções para quem divulgar dados internos, mesmo com interesse público
Um projeto protocolado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorriso está gerando forte reação entre servidores públicos, entidades sindicais e profissionais da imprensa. Trata-se do Projeto de Resolução nº 13/2025, que pretende regulamentar de forma rígida o uso da internet, computadores e e-mails corporativos dentro da Casa Legislativa.
Popularmente apelidado de “PEC da Mordaça”, o projeto vai além do controle sobre o uso de tecnologia no expediente. Ele propõe sanções disciplinarespara quem divulgar informações internas da Câmara, inclusive à imprensa, mesmo quando se tratar de dados de interesse público.
A proposta levanta uma grave ameaça ao trabalho da imprensa e ao direito da sociedade de ser informada. Ao prever punições para servidores que compartilhem informações com jornalistas, mesmo quando essas informações sejam de interesse público, o projeto institucionaliza o sigilo e dificulta o acesso à realidade dos bastidores do poder. Na prática, cria um ambiente de intimidação, onde o medo de retaliação pode silenciar denúncias, censurar fontes e comprometer o papel da mídia,essencial em qualquer democracia.
Até o momento, a Câmara Municipal de Sorriso não se manifestou sobre o caso.
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