Justiça vê dignidade e autoriza ‘assassino da sinuca’ ter visitas íntimas na PCE
O juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execuções Penais), autorizou que Edgar Ribeiro de Oliveira, condenado a mais de 136 anos por matar sete pessoas dentro de um bar em Sinop, receba visitas íntimas e de familiares.
Edgar cumpre pena na Penitenciária Central do Estado (PCE), na capital, e, segundo a defesa, está custodiado no Raio 8, em cela individual. Os advogados argumentaram que a proibição de visitas íntimas há mais de um ano e sete meses configurava constrangimento ilegal, uma vez que a justificativa administrativa para restringir as visitas, ausência de estrutura e ocupação de celas por duplas, não se aplicaria ao caso dele.
O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido, destacando que não há registro de que o apenado esteja submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), nem de risco concreto à segurança da unidade prisional que justificasse a manutenção da restrição.
Ao decidir, o magistrado ressaltou que o direito à visita está previsto no artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que assegura ao preso o recebimento de visitas do cônjuge, companheira, parentes e amigos. Também citou dispositivos constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e o respeito à integridade moral do preso.
Fidélis destacou que a permanência de Edgar em cela individual decorre de medida destinada a preservar sua integridade física e psicológica, e não de sanção disciplinar. Por isso, segundo o juiz, não haveria fundamento automático para restringir o direito à visita íntima.
“Tal distinção é fundamental para afastar qualquer presunção de restrição legal automática ao direito de visita”, diz trecho da decisão.
Na decisão, o magistrado concluiu que a ausência de risco à segurança institucional, somada ao período prolongado sem acesso a visitas íntimas, impõe o deferimento do pedido. Ele autorizou as visitas íntimas e familiares enquanto o condenado permanecer na atual unidade prisional, ressalvando a possibilidade de futura restrição, caso surjam fatos concretos que a justifiquem.
“Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela defesa e autorizo a realização de visitas íntimas e familiares ao reeducando Edgar Ricardo de Oliveira, enquanto permanecer na atual unidade prisional, ressalvadas eventuais alterações supervenientes que venham a justificar, de modo concreto e individualizado, eventual restrição”, concluiu.
Relembre o crime
O crime aconteceu no dia 21 de fevereiro de 2023, quando Edgar e seu cúmplice, Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, perderam duas partidas de sinuca em um bar. Irritado por ter perdido o jogo e o dinheiro, Edgar jogou o taco sobre a mesa e deu sinal para que Ezequias sacasse uma pistola e rendesse as vítimas.
Nesse momento, o autor da chacina foi até uma caminhonete buscar uma espingarda calibre 12. Em seguida, retornou ao local onde estavam as vítimas e efetuou disparos contra elas. Duas pessoas foram atingidas por Ezequias quando já estavam caídas no chão.
No vídeo da câmera de segurança do estabelecimento, é possível ver claramente que os dois atiradores ordenam que algumas vítimas fiquem viradas para a parede antes de atirar. Algumas pessoas tentaram correr, mas foram atingidas fora do bar. Entre elas, estava uma menina de 12 anos. O pai dela também morreu.
GC Notícias
Publicar comentário