Justiça suspende ordem para saída de indígenas que protestam no porto de Santarém (PA) contra privatização do Rio Tapajós
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta segunda-feira (16), a decisão que determinava a desocupação forçada de vias de acesso ao porto da multinacional Cargill, em Santarém (PA), ocupado por cerca de 14 povos indígenas desde o dia 22 de janeiro. Eles protestam contra a dragagem do Rio Tapajós, pedem a revogação do decreto que prevê a concessão da hidrovia para a iniciativa privada e denunciam que os projetos avançam sem consulta prévia aos povos tradicionais.
A decisão do TRF-1 atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra a ordem de retirada dos indígenas em 48 horas, emitida pela Justiça Federal de Santarém na última sexta-feira (13) sob a justificativa da necessidade de “garantir o escoamento de grãos e o abastecimento de combustíveis na região”.
No recurso, a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa afirmou que a retirada forçada poderia gerar um aumento da violência. Segundo ela, a manutenção da ordem judicial “pode resultar em escalada do conflito, com risco de violações graves a direitos fundamentais dos manifestantes indígenas”.
Por sua vez, o desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos destacou o risco de um confronto entre forças de segurança e as comunidades, e apontou erros no processo, como a falta de participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do próprio MPF na ação original.
Com isso, a desocupação imediata está suspensa enquanto a Justiça analisa o caso com mais detalhes. A Cargill ainda não se manifestou sobre a decisão.
Segundo os manifestantes, o ato indígena exige a derrubada do Decreto nº 12.600/2025, assinado pela Presidência da República, que inclui hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização (PND), possibilitando a privatização de serviços como a dragagem. Os indígenas afirmam que processo de dragagem altera o curso da água e põe em risco a pesca, os territórios e os modos de vida tradicionais.
Por Brasil de Fato
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