Justiça suspende ação de reintegração em disputa de terras que envolve deputado Gilberto Cattani
O juiz federal Mauro César Garcia Patini, da Vara Federal de Diamantino, determinou a suspensão da ação de reintegração de posse movida contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e outros três acusados de ocupação irregular de lotes no Assentamento Pontal do Marape. A decisão atendeu a manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que reivindica para si a área em disputa.
Com isso, a Justiça reconhece que a propriedade dos lotes não pertence nem ao parlamentar nem aos irmãos Fábio e Fabiano Bresio, que iniciaram a ação.
“Determino a suspensão do presente feito, por tempo indeterminado, até que a ação de oposição atinja o mesmo estágio procedimental da presente ação, permitindo-se, assim, a realização de instrução única e julgamento conjunto, conforme dispõe o art. 685 do Código de Processo Civil”, afirma trecho da decisão judicial.
Acusações e defesa
Além de Cattani, também são alvos da ação Arnaldo João Pozzebon, Vinícius Antônio Pozzebon e Ane Carolina Leite da Silva. Todos já apresentaram defesa, indicando provas e testemunhas. O deputado, por sua vez, declarou não ter provas a produzir no processo.
Os irmãos Bresio alegam que os lotes lhes pertencem desde setembro de 2012 e que, em novembro de 2013, foram oficialmente contemplados pelo Incra. Eles relatam que, em junho de 2019, deixaram a propriedade temporariamente para participar de um casamento e, nesse período, o local teria sido ocupado por Arnaldo Pozzebon, com aval de Cattani, que à época presidia a Associação Geral da Agricultura Familiar do assentamento.
Segundo a denúncia, Fabiano Bresio, que é analfabeto, teria sido coagido a assinar um termo de desistência para transferir a posse a Vinícius Pozzebon e sua esposa, Ane Carolina. Os irmãos afirmam ainda que não receberam os R$ 550 mil que teriam sido prometidos como ressarcimento pelos investimentos feitos na área.
Cattani nega todas as acusações e afirma que não possui relação direta com o litígio. “Estamos tranquilos quanto às infundadas acusações, posto que despidas de documentos probantes. Continuaremos a exercer nosso direito à ampla defesa e ao contraditório, confiando no Poder Judiciário para o fiel cumprimento das leis e da Constituição”, disse em nota anterior.
Questão agrária
O caso reforça o debate sobre a regularidade na ocupação de lotes da reforma agrária. Pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), os beneficiários assumem o compromisso de residir no local e explorá-lo com mão de obra familiar.
Até a emissão do título definitivo, os terrenos continuam sendo patrimônio do Incra. Por lei, os lotes não podem ser vendidos, alugados, doados, arrendados ou emprestados. Qualquer negociação irregular pode ser caracterizada como crime.
Cattani, que tem histórico de críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e condena invasões de propriedades, afirma que o processo contra ele é uma tentativa de distorcer sua atuação política.
Por Gazeta Digital
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