Justiça nega pedido do PT para retirar do ar vídeos de policial de MT que acusa Lula de narcoterrorismo
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu hoje (27) o pedido de liminar do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava a remoção imediata de vídeos e postagens do sargento da Polícia Militar Dickson Soares Casarin.
O partido acusava o militar de realizar propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de cometer abuso de poder político ao utilizar símbolos da corporação em conteúdos ideológicos.
Na ação, o PT apontou que o sargento, que soma mais de 305 mil seguidores nas redes sociais, associa o presidente a organizações criminosas e utiliza fardas e viaturas para construir uma imagem política.
Em vídeos recentes citados no processo, Casarin chegou a chamar os autores da ação de “cú de cachorro” e referiu-se à sigla como “Partido das Trevas“. A defesa do PT pedia a retirada das URLs e aplicação de multa diária.
Ao analisar o caso, o desembargador Marcos Machado negou a urgência por entender que, no ambiente digital, deve prevalecer a “menor interferência possível” da Justiça para garantir a liberdade de expressão. O magistrado destacou que, em uma análise inicial, não encontrou pedidos explícitos de voto ou elementos que configurem propaganda antecipada irregular.
Sobre os ataques diretos ao presidente Lula, o desembargador declarou a incompetência do TRE-MT para julgar o mérito. Segundo ele, por envolver um possível candidato à reeleição presidencial, o caso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não se identifica risco concreto ou lesão irreversível que justifique a imediata remoção dos vídeos e publicações, especialmente sem a instauração do contraditório“, afirmou Machado em sua decisão monocrática.
Com o indeferimento, o sargento Casarin será citado para apresentar sua defesa antes que o processo siga para o Ministério Público Eleitoral (MPE).
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