Justiça mantém penhora de mansão de R$ 13 milhões de ex-deputado em Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso manteve a penhora de uma propriedade de luxo, avaliada em R$ 13,2 milhões, pertencente ao ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo. A decisão, de hoje (27), proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou o argumento de que o imóvel seria impenhorável por se tratar de um “bem de família”.
A magistrada entendeu que o valor vultoso do imóvel permite a quitação da dívida e a reserva de montante suficiente para que o ex-parlamentar adquira uma nova residência compatível com sua condição social.
O imóvel, localizado no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá, possui cinco hectares e conta com infraestrutura de alto padrão, incluindo campo de futebol, piscina, área gourmet e uma casa principal com quatro suítes.
O processo é um cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pelo Estado de Mato Grosso, visando o ressarcimento de danos ao erário decorrentes de condenação por improbidade administrativa.
A defesa de Bosaipo tentou anular a penhora alegando falta de intimação de seus advogados e de sua esposa, Marisa Martins Bosaipo. A juíza, no entanto, descartou a nulidade quanto aos defensores, destacando que o ex-deputado foi intimado pessoalmente em 2020. Quanto à esposa, a magistrada reconheceu a falha processual, mas determinou que a intimação seja regularizada agora, inclusive com auxílio de horários especiais ou “hora certa” (quando o oficial de justiça agenda a visita), antes que o imóvel seja levado a leilão.
Ao fundamentar a decisão, Vidotti ressaltou que a proteção da Lei nº 8.009/90 (Lei do Bem de Família) não é absoluta. Para a magistrada, manter a impenhorabilidade de um imóvel de R$ 13 milhões diante de uma dívida pública configuraria uma “blindagem patrimonial” inaceitável.
“A proteção ao bem de família não pode servir de escudo para a blindagem patrimonial e a frustração da execução, especialmente quando o devedor possui imóvel de altíssimo valor e não foram localizados outros bens suficientes para a satisfação do crédito. A interpretação da lei […] impõe a ponderação dos interesses em conflito, assegurando-se, de um lado, o direito à moradia digna do executado e sua família, e, de outro, a efetividade da execução e a satisfação do crédito.”
A decisão cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a venda de imóveis de luxo desde que parte do dinheiro seja protegida para garantir o direito constitucional à moradia do devedor.
Relembre o caso
O processo que resultou na penhora da mansão de R$ 13,2 milhões do ex-deputado Humberto Melo Bosaipo é um desdobramento de um dos maiores escândalos de corrupção da história de Mato Grosso.
As investigações, que ganharam força com a Operação Arca de Noé, revelaram um esquema sistemático de saque aos cofres da Assembleia Legislativa (ALMT) entre as décadas de 90 e 2000.
Bosaipo, enquanto ocupava cargos na Mesa Diretora da Assembleia, participava da emissão de centenas de cheques nominais a empresas de fachada (empresas fantasmas). Os cheques eram trocados em factorings ligadas ao crime organizado (como as do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro) para gerar dinheiro em espécie.
O recurso retornava para os envolvidos, servindo para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas eleitorais.
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