Justiça autoriza visitas íntimas e familiares a condenado por chacina que matou sete pessoas

A Justiça de Mato Grosso autorizou que o detento Edgar Ricardo de Oliveira, condenado pela chacina que deixou sete mortos em um bar de Sinop, volte a receber visitas íntimas e familiares dentro da unidade prisional onde cumpre pena. A decisão foi assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e determina que o direito seja garantido enquanto ele permanecer na atual penitenciária.

Segundo o despacho judicial, a restrição de visitas por mais de um ano e meio configuraria constrangimento ilegal, já que a legislação de execução penal assegura esse tipo de contato aos presos que não estejam submetidos a regime disciplinar mais rigoroso. O magistrado também ressaltou que o condenado está em cela individual por medida de proteção à sua integridade física e psicológica, e não por punição disciplinar, o que não justificaria a proibição automática das visitas.

De acordo com a decisão, a direção da unidade prisional deverá permitir tanto as visitas de familiares quanto as visitas íntimas, podendo haver restrições apenas se houver justificativa concreta e individualizada.

Relembre o caso

A chacina ocorreu em 21 de fevereiro de 2023, quando sete pessoas,entre elas uma adolescente de 12 anos ,foram mortas dentro de um bar após uma discussão motivada por apostas em jogos de sinuca.

Edgar Ricardo de Oliveira foi condenado pelo Tribunal do Júri a 136 anos, três meses e 20 dias de prisão por homicídios qualificados e outros crimes relacionados ao episódio. O outro envolvido no ataque, Ezequias Souza Ribeiro, morreu em confronto com a polícia logo após o crime.

Ainda conforme informações do processo, o preso teve pequena redução de pena após concluir atividades educacionais dentro do sistema prisional, conforme prevê a Lei de Execução Penal.

O caso teve grande repercussão nacional pela violência do ataque e pelo número de vítimas, sendo considerado um dos crimes mais marcantes já registrados na cidade do norte de Mato Grosso.