Justiça afasta 14 policiais e determina exumação de reeducando que morreu após inalar spray de pimenta em MT
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou o afastamento de 14 policiais penais nesta terça-feira (24) envolvidos em susposta tortura aos reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop, ao norte do estado.
Ele ainda estabeleceu a exumação do corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann, que morreu no ano passado depois de inalar um spray de pimenta disparado por um carcereiro dentro da penitenciária.
Na decisão, o desembargador Perri destacou que a morte de um custodiado não pode ficar registrada como “indeterminada”, sobretudo após um episódio de suposta violência policial.
“Não pode permanecer sem investigação médico-legal adequada. A omissão nesse ponto representaria grave violação ao direito à verdade, ao dever estatal de investigação efetiva e ao princípio da dignidade da pessoa humana, que se projeta para além da morte e alcança o direito da família e da sociedade ao esclarecimento das circunstâncias em que se deu o óbito”, afirmou.
Com isso, Perri ainda determinou aos policiais penais envolvidos:
- 3 afastamentos imediatos até decisão judicial;
- 9 afastamentos provisórios até a conclusão do procedimento administrativo;
- 2 afastamentos integrais, sendo este de maior intensidade.
Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da penitenciária.
Os gestores são investigados por suspeitas de envolvimento em um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais, além de denúncias de tortura, tratamento desumano a detentos e falhas nos protocolos de segurança da unidade.
Além disso, o desembargador Perri, em outra decisão, determinou que o governo estadual adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos, após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de irregularidades em sete unidades prisionais.
Ele ainda estabeleceu multa diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Entenda o caso
A investigação teve início em 2025, após a denúncia de um suposto atentado revelada durante uma audiência de inspeção realizada em 30 de outubro, destinada a ouvir reeducandos sobre as condições do presídio.
Durante a audiência, um detento apontado como chefe da facção criminosa Comando Vermelho afirmou que uma conspiração teria sido encomendada pelo diretor da unidade, com a participação do subdiretor, considerado seu principal aliado. Segundo o relato, o objetivo do plano seria deslegitimar as denúncias de violência feitas por outros presos durante a inspeção judicial.
Para que esse plano fosse executado, ele teria as algemas soltas, tanto da mão quanto do pé, para se rebelar contra o juiz. Mas tudo isso mediante a promessa de receber regalias dentro do presídio, como a transferência para o Raio Evangélico, onde os reeducandos têm certa autonomia, e a garantia de uma vaga em trabalho externo, que é raro na unidade, conforme o relatório.
Neste momento, o juiz solicitou a presença dos policiais penais na sala, que são responsáveis por conduzir os custodiados. Porém, não havia nenhum policial penal próximo da sala, o que evidenciou a quebra de protocolo de segurança que até então estava sendo rigorosamente cumprido pelos agentes.
“Os indícios são de que os policiais saíram deliberadamente para deixar que o reeducando atentasse contra as autoridades. Inclusive o reeducando relatou que eles o deixariam entrar com um estilete (“chucho”) na sala de audiência, só que ele preferiu não fazer”, diz trecho do relatório.
O magistrado, bastante incomodado com a situação e considerando que o clima estava realmente tenso, optou por retornar a Cuiabá com a equipe ainda à noite, logo após o término dos depoimentos.
No caminho até a capital, uma caminhonete com vidro fumê surgiu e supostamente teria perseguido o carro oficial da Justiça.
“Ainda que, neste momento, não seja possível afirmar com certeza a participação direta de agentes estatais nos fatos ocorridos fora do ambiente prisional, a sucessão de episódios atípicos, em curto espaço de tempo, associada às quebras de protocolo de segurança dentro da unidade, afasta a ideia de mero acaso. Coincidência ou não, o registro que se faz é o de que o magistrado e os servidores efetivamente se sentiram intimidados e sob risco”, apontou o relatório.
Violações no presídio
A inspeção revelou, no documento, uma prática sistemática e institucionalizada de tortura e de tratamento desumano, cruel e degradante, associada à consolidação de um poder paralelo voltado ao exercício de “justiça própria” dentro da unidade.
Os reeducandos relataram vários episódios de humilhações, uso abusivo de spray de pimenta, tiros de borracha e até mordida de cães como medida disciplinar.
O emprego de cães de ataque revelou-se um vetor recorrente de lesões corporais e violência institucional. Vários foram os detentos que relataram uso indevido de cachorros. O reeducando apresentou à equipe de inspeção uma lesão profunda e nítida na região glútea, com marcas características de mordedura, evidenciando que o animal foi utilizado como arma de coerção física durante o procedimento.
g1 MT
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