Juristas pedem à PGR investigação de Flávio Bolsonaro por atentar contra soberania
A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta segunda-feira (1º) uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A entidade sustenta que o parlamentar pode ter cometido o crime de atentado à soberania nacional ao solicitar ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
O senador Flávio Bolsonaro ao lado do presidente norte-americano Donald Trump –
Flávio se reuniu com Trump na Casa Branca no último dia 26 de maio e afirmou publicamente ter pedido ao norte-americano que adotasse a medida.
Dois dias depois, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que as duas facções brasileiras passariam a ser classificadas como “organizações terroristas estrangeiras” e “terroristas globais especialmente designados”.
Para a ABJD, a iniciativa representa uma tentativa de provocar interferência estrangeira em assunto que cabe exclusivamente ao Estado brasileiro. A entidade argumenta que a legislação nacional não enquadra PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, mas como grupos criminosos voltados ao lucro por meio do tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Os juristas afirmam ainda que a classificação promovida pelos Estados Unidos pode produzir efeitos diplomáticos, econômicos e de segurança, abrindo espaço para sanções, bloqueios financeiros e outras medidas de pressão internacional sobre o Brasil.
A representação sustenta que a conduta do senador deve ser apurada à luz do artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional. O dispositivo pune quem negocia com governo estrangeiro com o objetivo de provocar atos hostis contra o país.
A ABJD pede que a PGR instaure procedimento investigatório, solicite informações ao Senado sobre a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e apure eventuais documentos, comunicações e registros relacionados aos encontros mantidos pelo parlamentar com autoridades americanas.
Procurado, a assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu.
Por Folha de São Paulo
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