Julgamento de fraude milionária no setor madeireiro com alvos em Sorriso é transferido para Sinop
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou da competência para julgar um processo derivado da operação “Terra à Vista”, que apura um esquema de venda ilegal de madeiras e que teria causado prejuízos de R$ 150 milhões aos cofres públicos.
Em despacho publicado nesta terça-feira (8), a magistrada atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que alegou que o processo deveria tramitar na 5ª Vara Criminal de Sinop, em razão de mudanças na estrutura e nas competências das varas do Judiciário estadual, promovidas em 2023.
Com isso, o caso — que investiga um suposto negócio predatório envolvendo o comércio ilegal de madeira — será julgado em Sinop (501 km de Cuiabá), considerado um dos principais polos do agronegócio no país.
“Verifico a incompetência deste juízo para processar e julgar os delitos imputados aos acusados, consoante passo a analisar. Consta dos autos que os acusados foram denunciados pela suposta prática de delitos ocorridos nos municípios de Itaúba, Paranaíta, Guarantã do Norte e Nova Monte Verde, comarcas integrantes dos Polos III e IV deste Poder Judiciário. Portanto, verifico que o juízo competente para processar e julgar o crime em tela é a 5ª Vara Criminal de Sinop, consoante Resolução nº 2/2023 TJMT-TP”, explicou a juíza.
O juiz Anderson Clayton Dias Batista, titular da 5ª Vara Criminal de Sinop, será o responsável por validar ou anular os atos processuais já praticados enquanto os autos tramitavam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
A operação “Terra à Vista” é resultado de um inquérito da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), instaurado com o objetivo de investigar uma organização criminosa que atuava dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Fraudes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) teriam causado prejuízos superiores a R$ 150 milhões aos cofres públicos.
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Na época em que a operação foi deflagrada, em 2019, foram expedidos 128 mandados de prisão. Contudo, durante as audiências de custódia, 70 pessoas foram soltas pela Justiça.
Os mandados — de prisão temporária e de busca e apreensão — foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá e cumpridos em diversos municípios de Mato Grosso, incluindo Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Nova Bandeirantes, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Itaúba, Matupá, Marcelândia, Cláudia, Santa Carmem, Ipiranga do Norte, Feliz Natal, Sorriso, Sinop, Juara, Aripuanã, Porto dos Gaúchos, Castanheira e Arenápolis.
A investigação teve início em 2014, a partir de uma auditoria interna realizada pela própria Sema, que identificou um esquema de fraudes envolvendo a criação de créditos florestais. As irregularidades envolviam a inserção de dados falsos no sistema, beneficiando diversas madeireiras. Os créditos falsificados teriam circulado entre empresas e gerado guias florestais inidôneas, que podem ter sido utilizadas para acobertar operações ilegais, promovendo, em tese, tanto a circulação de produtos florestais de origem ilícita quanto a lavagem de dinheiro.
FOLHA MAX
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