Janaína Riva critica homologação de novas terras indígenas e pede ação do STF para barrar decreto
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) classificou como “extremamente preocupante” a homologação de novas terras indígenas em Mato Grosso, especialmente no município de Brasnorte, onde mais de 230 mil hectares foram incluídos em uma nova demarcação pelo governo federal. A parlamentar apresentou uma moção de repúdio ao decreto e cobrou reação institucional da Assembleia Legislativa.
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Segundo Janaína, a medida impacta diretamente produtores rurais que vivem na região há décadas e compromete a economia local.
“Isso traz um prejuízo para o estado de Mato Grosso como um todo. Ali são áreas consolidadas há 30 anos”, afirmou.
A deputada também questionou a expansão de áreas indígenas enquanto, segundo ela, comunidades já demarcadas enfrentam problemas estruturais.
“Os povos originários são maltratados, passam fome, estão doentes, não podem trabalhar dentro de suas terras. Eles poderiam ter manejo sustentável e produzir, mas tudo isso é impedido pela Funai”, disse.
Durante a sessão, Janaína informou que solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eduardo Botelho, e ao presidente da Assembleia, Max Russi, que a Procuradoria da Casa protocole um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos do decreto. Ela citou ainda que a decisão federal contraria o entendimento do Marco Temporal, que permanece válido devido a uma liminar do ministro João Armindo.
A parlamentar defendeu que a medida federal pode comprometer a arrecadação de Brasnorte e afetar a receita corrente líquida do município.
“Depois de uma demarcação como essa, a cidade passa a ter problemas com arrecadação, porque deixa de tributar o que é produzido na região”, avaliou.
Janaína afirmou que a Assembleia Legislativa atuará para defender tanto os produtores quanto as comunidades indígenas.
“A população de Brasnorte será defendida, assim como o povo indígena, que também merece ser respeitado e valorizado”, declarou. Para ela, os indígenas deveriam ter garantia de poder produzir dentro de seus territórios e de ficar com a receita decorrente dessa produção.
Por Ana Flávia Moreira/RBT NEWS
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