INCRA intervém e paralisa reintegração de posse no Assentamento Vitória, em Sorriso (MT)
Famílias comemoram suspensão temporária enquanto aguardam definição sobre desapropriação da área
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) interveio oficialmente no caso envolvendo o Asssentamento Vitória, localizado na zona rural de Sorriso, no norte de Mato Grosso, e solicitou a suspensão da reintegração de posse da área até a conclusão de um processo administrativo. A decisão foi comunicada por meio de ofício encaminhado à Procuradoria Federal Especializada e representa um novo capítulo na longa disputa fundiária.
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Segundo o INCRA, a área em questão apresenta claros indícios de consolidação, cumprindo a função social da propriedade, conforme estabelecido no artigo 186 da Constituição Federal. O documento destaca que cerca de 82 famílias vivem no local há mais de uma década, desenvolvendo atividades de agricultura familiar, fruticultura e criação de pequenos animais.
Além das atividades produtivas, o órgão também mencionou a existência de infraestrutura básica já instalada na comunidade, incluindo rede elétrica, estradas internas, transporte escolar, igrejas, salão comunitário e demais estruturas que reforçam o caráter permanente da ocupação.
“É imprescindível que se aguarde a definição administrativa quanto à desapropriação, de modo a preservar o interesse público e evitar dano social irreversível decorrente da remoção forçada das famílias”, afirma o superintendente regional do INCRA em Mato Grosso.
Com a manifestação formal do órgão federal, o cumprimento da ordem de reintegração de posse fica temporariamente suspenso. A decisão traz alívio imediato às famílias que, há semanas, temiam uma possível remoção forçada da área.
O processo de análise segue em curso no INCRA e poderá resultar na declaração de interesse social da área, o que abriria caminho para a regularização fundiária definitiva do assentamento. Enquanto isso, nenhuma medida de desocupação poderá ser executada.
A disputa pela posse do terreno tem se arrastado nos tribunais e em órgãos administrativos desde que as primeiras famílias ocuparam a área, no início da década passada. Com a intervenção do INCRA, cresce a expectativa entre os moradores por uma solução que leve em conta o histórico de permanência e o papel social desempenhado pela comunidade ao longo dos anos.
O caso segue em análise técnica e jurídica, e novas decisões poderão ser anunciadas nas próximas semanas.
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