Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e oficializa novas regras nesta terça
O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores” (mais detalhes abaixo).
As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – durante o evento.
Em entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
Estão entre as mudanças:
- aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Custa para tirar CNH
O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema.
“Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, disse Renan Filho.
O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.
“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”, afirmou o ministro.
Renovação automática e gratuita
Segundo Renan Filho, o governo também vai anunciar na terça-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”.
O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.
“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente”, argumentou o ministro.
Passo a passo para a habilitação
A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola também.
Os passos pelo aplicativo são:
- Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
- Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
- Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
- Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
- Prova teórica;
- Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
- Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.
O instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática.
Por G1
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