Futuro da pesca profissional em Mato Grosso está em suspenso aguardando decisão do STF
fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do NortãoMT
O futuro dos pescadores profissionais em Mato Grosso permanece em dúvida após o impasse nas negociações sobre a lei estadual que proíbe a atividade por cinco anos. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise antes de tomar uma decisão final.
Desde o início do ano, a Lei estadual 12.197/2023 está em vigor, proibindo a pesca profissional em todo o estado. A medida gerou controvérsias, com argumentos sobre preservação ambiental e proteção das comunidades pesqueiras contra o impacto econômico e social da proibição.
Apesar de duas audiências de conciliação no STF, não houve consenso. O governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa propuseram flexibilizar a lei, enquanto os pescadores defendem a liberação de algumas espécies.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a lei estadual restringe a gestão da pesca ao governo estadual, enquanto o governo federal defende a suspensão da lei até que estudos técnicos definam as espécies a serem protegidas.
O próximo passo é a PGR emitir um parecer sobre a constitucionalidade da lei. A decisão final do ministro Mendonça será crucial para o futuro da pesca profissional em Mato Grosso, afetando milhares de pessoas que dependem dessa atividade para subsistência.
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