Fraudes no Farmácia Popular levam à operação para apurar desvio de R$ 30 milhões
A Receita Federal, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta terça-feira (10), a Operação OTC – Over The Counter, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes estruturadas e desvio de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil. O prejuízo estimado aos cofres federais é de aproximadamente R$ 30 milhões.
A ação é resultado de investigações que apontam a atuação de uma organização criminosa dedicada a fraudar, em escala nacional, o sistema de ressarcimento do programa, por meio do registro de vendas fictícias de medicamentos.
No âmbito da operação, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados, em Mato Grosso do Sul, e são cumpridos em João Pessoa/PB, Lagoa Santa/MG, Carazinho/RS e Pirangi/SP.
Desvio milionário
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular tem como finalidade ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, por meio de parcerias com farmácias privadas. O funcionamento do programa se dá pelo reembolso, pelo governo, de valores correspondentes às vendas registradas no sistema oficial, após a devida validação das informações.
As apurações tiveram início após a denúncia de uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta compra de medicamento vinculada ao programa, realizada sem seu conhecimento ou autorização. A transação teria sido registrada por um estabelecimento localizado no estado de Mato Grosso do Sul.
A partir desse relato, os órgãos de controle identificaram indícios de um esquema fraudulento mais amplo. Segundo as investigações, o grupo criminoso adquiria CNPJs de farmácias já credenciadas no Programa Farmácia Popular e transferia sua titularidade para interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”.
Com o controle dessas empresas, os investigados passavam a lançar no sistema oficial vendas inexistentes de medicamentos, utilizando CPFs de terceiros sem consentimento. As informações falsas possibilitavam o recebimento indevido de recursos federais, causando prejuízo direto ao erário e comprometendo a execução da política pública de assistência farmacêutica.
Participam da ação 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um servidor da CGU.
A Receita Federal atua com foco na análise fiscal, no controle cadastral e no mapeamento de operações suspeitas, contribuindo para o combate a fraudes estruturadas e para a identificação de CNPJs utilizados de forma irregular.
Em nota, a Receita Federal reafirmou seu compromisso com a proteção de políticas públicas financiadas com recursos federais, o enfrentamento de fraudes que utilizam empresas de fachada e a defesa da integridade dos sistemas governamentais de controle e reembolso. O órgão informou ainda que seguirá adotando as medidas fiscais, administrativas e penais cabíveis, conforme o avanço das investigações.
Por Primeira Página
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