Ex-vereador é preso por impedir mulher trans de usar banheiro feminino em pizzaria em Feliz Natal
O empresário e ex-vereador de Feliz Natal, Felipe Reinehr Faganello, foi preso no último sábado (1º) após ser acusado de impedir que uma cliente transexual utilizasse o banheiro feminino em uma pizzaria de sua propriedade, no município localizado a 532 km de Cuiabá. O caso, registrado pela Polícia Civil, gerou indignação e voltou a colocar em pauta o debate sobre transfobia e discriminação em espaços públicos e comerciais.
De acordo com o boletim de ocorrência, a mulher relatou que estava acompanhada do namorado e de uma amiga quando precisou utilizar o banheiro feminino. Ao sair do cômodo, foi abordada por Felipe, que teria pedido para que ela não voltasse a usar aquele banheiro, afirmando que “alguns clientes estavam se sentindo incomodados”
Ainda conforme o relato, o empresário chegou a dizer que ela poderia se retirar do estabelecimento e não precisaria pagar a conta, o que aumentou a tensão no local.
Em depoimento, Felipe afirmou que a cliente é frequentadora assídua da pizzaria e que em outras ocasiões teria utilizado o banheiro masculino. Disse ainda que uma “funcionária homossexual” também demonstrou incômodo com a situação.
A discussão teria se intensificado, e a mulher começou a gritar pedindo respeito, momento em que a Polícia Civil foi acionada. O ex-vereador acabou detido em flagrante e encaminhado à delegacia da cidade.
No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista Humberto Resende Costa, da Vara Única de Feliz Natal, concedeu liberdade provisória ao empresário, sem pagamento de fiança.
Repercussão e debate sobre transfobia
O caso rapidamente repercutiu nas redes sociais e foi apontado por ativistas como um ato de transfobia, prática considerada crime no Brasil desde 2019, equiparada ao crime de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ destacam que pessoas trans têm o direito de usar banheiros conforme sua identidade de gênero, e que negar esse direito configura discriminação.
A Polícia Civil deve instaurar um inquérito para apurar o caso, que poderá resultar em denúncia por discriminação ou constrangimento ilegal, dependendo da conclusão das investigações.
O episódio reacende a discussão sobre respeito à identidade de gênero e a responsabilidade de estabelecimentos comerciais em garantir o direito à dignidade e à igualdade de tratamento, conforme determina a legislação brasileira.
Por Info Verus
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