Estudante de Direito de Sorriso (MT) se Revolta com Condenação de Bolsonaro e Diz que Cumpriria Pena no Lugar do Ex-Presidente
Um estudante de Direito, morador de Sorriso, Mato Grosso, entrou em contato com um site de notícias local para manifestar sua indignação diante da recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta foi a primeira vez na história do país que um ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
O jovem, de 30 anos, declarou estar disposto a cumprir parte da pena no lugar de Bolsonaro.
“Tenho 30 anos agora. O capitão tem 70. Estou pronto para pegar 15 anos por ele. Estou estudando para ser advogado de direita e me revolta ver isso acontecendo. Tem tanto safado solto, e o capitão vai preso? Isso é uma piada”, desabafou.
A declaração, apesar de emocional, esbarra diretamente em um princípio constitucional que impede esse tipo de substituição penal. Segundo o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, que trata do Princípio da Intranscendência da Pena, “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Isso significa que ninguém pode ser punido penalmente por um crime cometido por outra pessoa.
Entenda a Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF pelos crimes de:
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Golpe de Estado;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Organização criminosa armada;
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Dano qualificado contra o patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
A pena total foi fixada em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto ou aberto. Como a pena ultrapassa 8 anos, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado. A condenação também o torna inelegível por 8 anos após o fim do cumprimento da pena, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Bolsonaro e outros sete aliados, entre eles militares e ex-ministros, atuaram para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023. Segundo a denúncia, o grupo participou de uma “trama golpista” que envolvia planos de ruptura institucional, atos violentos e tentativas de manipulação de instituições.
Os Outros Condenados
Além de Bolsonaro, foram condenados:
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias;
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos;
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
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Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos;
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, devido a acordo de colaboração premiada.
Prisão Imediata?
Apesar da condenação, a prisão imediata ainda não foi determinada. O STF ainda precisa concluir a dosimetria das penas e analisar eventuais embargos apresentados pela defesa. A pena só será executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atualmente, Bolsonaro já está preso preventivamente, acusado de desobedecer medidas judiciais impostas anteriormente. O general Braga Netto também se encontra preso, por obstrução de Justiça.
Reações Populares
A fala do estudante de Sorriso evidencia a polarização política ainda existente no país, mesmo após o término do mandato do ex-presidente. A declaração, carregada de emoção, se soma a uma série de manifestações de apoio e protesto que vêm sendo registradas nas redes sociais e em algumas cidades.
Juristas e especialistas alertam, no entanto, que o sistema penal brasileiro não permite qualquer tipo de transferência de responsabilidade criminal, independentemente da motivação política ou pessoal. O caso segue repercutindo nacionalmente, com desdobramentos previstos tanto na esfera jurídica quanto no cenário político.
Texto:Ana Flávia Moreira/Jornalista
Fonte: JK Notícias
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