Entenda o que é o programa de proteção a testemunhas sugerido pela PF a Cid
O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, também chamado de Provita, foi criado em 1999 no Brasil por meio de uma lei federal (9.807/99), que rege a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
A proteção consiste no conjunto de medidas adotadas pela União com o objetivo de proporcionar proteção e assistência a pessoas ameaçadas ou coagidas devido à sua colaboração com investigações ou processos criminais.
É nesse contexto que a PF (Polícia Federal) sugeriu a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e seus familiares no programa. Ele colaborou com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, processo que levou à condenação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, seja por meio dos programas estaduais ou do programa federal, há cerca de 500 pessoas, entre testemunhas e seus familiares, protegidas.
O pedido de proteção pode ser feito pelo próprio interessado, por representante do Ministério Público, por autoridade policial (delegado) que conduz a investigação criminal, por juiz competente para a instrução do processo criminal ou por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.
Quando os pedidos são feitos, os casos são analisados por uma equipe transdisciplinar, considerando a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova.
Após essa análise inicial, os casos são apreciados por um Conselho Deliberativo que se reúne de forma mensal e sob demanda.
Quem pode entrar no programa:
- Vítimas;
- Testemunhas;
- Réus colaboradores, desde que sem qualquer tipo de privação de liberdade;
- Cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, independentemente de estarem ameaçados ou não;
- Familiar de réu colaborador preso, que venha a sofrer ameaça em razão da colaboração do preso.
Entenda
A PF enviou documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) informando da possível inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Cid foi ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro e fechou acordo de colaboração premiada com a PF no processo que culminou na condenação de Bolsonaro e militares do governo passado por tentativa de golpe de Estado.
A informação da PF foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação do acordo de Cid e relator do processo. O magistrado encaminhou o ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República), nesta sexta-feira (14), para que o órgão se manifeste.
Durante as negociações da colaboração, a defesa de Cid pediu proteção do militar, por meio de agentes da PF, caso fosse necessário. O pedido, porém, não estava previsto no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Por CNN
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