Em Água Boa: Vereador de Mato Grosso perde mandato por inelegibilidade
Fonte: CENÁRIOMT-
Um vereador de Água Boa, Mato Grosso, perdeu o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na terça-feira (15). O Tribunal julgou procedente um recurso do Ministério Público Eleitoral, que questionava a diplomação do vereador eleito em 2024 devido a uma condenação criminal em segunda instância. A decisão teve efeito imediato.
Segundo informações do promotor eleitoral da região, o vereador em questão já era inelegível no momento em que seu registro de candidatura foi aceito. Ele havia sido condenado em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas, com uma pena de mais de 11 anos de prisão em regime fechado.
Embora a candidatura tenha sido inicialmente deferida, a condenação foi confirmada em segunda instância em outubro de 2024, ou seja, após as eleições.
O promotor eleitoral explicou que essa condenação definitiva o enquadrou nos critérios de inelegibilidade previstos em lei, o que impossibilita a manutenção de seu mandato, dada a incompatibilidade entre a função de vereador e o regime prisional determinado.
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