Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por crime de coação no curso do processo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a decisão, Eduardo passará a responder a uma ação penal cuja pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
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Segundo a denúncia, o parlamentar teria atuado para intimidar ministros do STF e pessoas ligadas ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai. Entre os elementos citados estão declarações públicas e movimentações políticas atribuídas ao deputado, incluindo tentativas de articulação com autoridades norte-americanas para pressionar ou influenciar investigações conduzidas no Brasil.
A PGR sustenta que as atitudes do deputado ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram tentativa de constranger autoridades responsáveis pela condução de inquéritos envolvendo o ex-presidente.
Com o recebimento da denúncia, o processo segue agora para a fase de instrução, na qual serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e produzidos os elementos que subsidiarão o julgamento final.
Eduardo Bolsonaro ainda pode apresentar defesa ao longo da ação penal, que continuará tramitando sob relatoria da Primeira Turma do STF.
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