Diretor de Habitação de Sorriso (MT), Júnior Betanin, anuncia punições para quem vender casa popular do programa Ser Família HABITAÇÃO
O diretor do Departamento de Habitação de Sorriso (MT), Júnior Betanin, esclareceu nesta semana quais serão as punições aplicadas a beneficiários que tentarem vender ou transferir irregularmente imóveis recebidos por meio do programa Ser Família HABITAÇÃO.
Segundo Betanin, a medida busca impedir que imóveis com finalidade social sejam usados para especulação ou obtenção de lucro por terceiros. Ele foi categórico ao afirmar que haverá fiscalização e punição severa para quem descumprir as regras.
“É uma política pública para dar moradia digna a quem precisa. Quem tentar burlar isso, seja vendendo, alugando ou cedendo a terceiros, poderá perder o imóvel e sofrer sanções”, declarou o diretor.
O que acontece com quem vender ou ceder o imóvel
Entre as punições previstas para quem alienar ou transferir o imóvel de forma irregular, estão:
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Perda imediata do direito à moradia: o contrato de comodato será cancelado, e o imóvel voltará à posse da prefeitura;
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Multas e ressarcimento ao erário público, quando houver ganho financeiro indevido;
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Encaminhamento para o Ministério Público em casos com indícios de crime, como estelionato ou fraude;
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Responsabilização criminal, quando configurada a intenção de burlar o programa.
Segundo Betanin, a prefeitura já possui mecanismos de controle e denúncia para monitorar o uso correto dos imóveis.
“Vamos fiscalizar, sim. Embora sejam poucas residências, a fiscalização será contínua. Mas é claro que, se houver alguém querendo dar o ‘jeitinho’, como infelizmente já aconteceu em outros bairros, pode ser difícil identificar de imediato”, disse.
O diretor citou como exemplo o bairro Mário Heiter, também em Sorriso, onde já há registros de casas que passaram por até quatro moradores diferentes após a entrega, inclusive, com imóveis sendo vendidos por R$ 5 mil.
“Isso é um absurdo. Você tira a casa de uma pessoa pobre, que precisa de verdade, pra alguém lucrar em cima? É imoral. A casa é pra resolver um problema social, não pra enriquecer quem tem dinheiro”, criticou Betanin.
Demanda em alta: mais de 20 mil famílias aguardam
Betanin também revelou os números atualizados do déficit habitacional em Sorriso. De acordo com o pré-cadastro municipal, existem hoje 20.500 famílias inscritas aguardando uma oportunidade de moradia.
Dessas, cerca de:
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10 mil estão na faixa 1 (renda mais baixa);
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8 mil na faixa 2;
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O restante se distribui entre faixas 3 e 4.
“A fila é enorme. A gente precisa garantir que cada casa chegue à pessoa certa. Se alguém burla o sistema e vende, uma família que está esperando honestamente acaba ficando de fora”, completou o diretor.
Exigência de leis mais rígidas em nível federal
Apesar das ações locais, Júnior Betanin defende que o Governo Federal deve criar leis mais duras para punir esse tipo de prática em programas habitacionais.
Com uma fila de mais de 20 mil famílias, o município de Sorriso (MT) reforça a vigilância sobre o uso correto das casas populares do programa Ser Família HABITAÇÃO. A prefeitura alerta que venda, aluguel ou cessão irregular resultará em perda do imóvel e possível punição judicial.
Enquanto a fiscalização avança, moradores e autoridades seguem cobrando leis federais mais rígidas e ações que impeçam a exploração da vulnerabilidade de quem mais precisa.
📢 Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social ou pelo canal oficial da Prefeitura de Sorriso.
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