Dino abre inquérito contra Bolsonaro com base em parecer da CPI da Covid
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu abertura de inquérito na quarta-feira (17) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.
De acordo com o ministro, o documentro elaborado ao final da comissão apresentou indícios de crimes e continha os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, diz Dino.
Em 2021, a CPI indiciou os citados na ação. Dois anos depois, no final de 2024, a PF (Polícia Federal) pediu para converter a investigação parlamentar em Inquérito Policial. É este o pedido acatado por Dino na quarta-feira (17). Agora a PF vai complementar as investigações da CPI.
O pedido se dá dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise de licença prévia para prisão ou processos. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, 7 delas são parlamentares com mandato. Veja a lista completa:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
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Flavio Bolsonaro, senador
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Ricardo Barros, deputado federal
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Eduardo Bolsonaro, deputado federal
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Osmar Terra, deputado federal
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Beatriz Kicis, deputada federal
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Carla Zambelli, deputada federal
- Carlos Jordy, deputado federal
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Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro
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Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
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Allan dos Santos, youtuber
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Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel
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Oswaldo Eustaquio, blogueiro
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Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
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Bernardo Pires Kuster, youtuber
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Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo
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Richards Dyer Pozzer, blogueiro
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Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro
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Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard
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Luciano Hang, empresário fundador da Havan
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Otavio Oscar Fakhoury, empresário
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Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro
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Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
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Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
A PEC da Blindagem ainda precisa ser aprovada no Senado para começar a valer. De acordo com o ministro do STF Gilmar Mendes, ações com denúncias já recebidas pela Corte não devem ser afetadas pela nova medida.
CPI da Covid
Após 67 reuniões em mais de seis meses de atividade, a CPI da Covid aprovou o relatório final da comissão, que pedia indiciamento de 80 pessoas no final de 2021.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”. O documento apontava ainda que o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento à pandemia, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.
O relatório citava mais de 80 vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuia a ele o cometimento de 10 crimes e pedia que fosse afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.
O documento defendia ainda que o ex-presidente fosse acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.
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