fonte: Yan Rocha/Portal RBT News com informações do G1MT
Um motorista de aplicativo que teve seu carro roubado em 2021 passou por uma surpresa desagradável ao descobrir que o veículo foi encontrado e leiloado no mesmo ano. O condutor afirma ter recebido a ligação da Polícia Civil, informando sobre o leilão e solicitando sua assinatura em documentos. No entanto, ele alega não ter sido informado nos dois anos decorridos desde o roubo, e só soube do novo proprietário quando o nome já constava no sistema.
A Polícia de Mato Grosso explicou que recebeu a notificação de perda em favor da União, encerrando a denúncia de furto, uma vez que o carro foi leiloado. O órgão também mencionou que foi solicitada a intimação para comunicação dos fatos, caso a vítima deseje recorrer da decisão judicial.
Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que a busca pelo dono do veículo era responsabilidade da polícia que fez a apreensão. Como o carro já foi leiloado, o proprietário tem o direito de buscar na justiça indenização pela perda com valor atualizado.
O motorista, agora desempregado, lamenta que o prejuízo aumenta a cada dia.
“Estou desempregado até hoje e não encontrei emprego. Estou sem nada, o carro era meu meio de serviço e trabalho”, disse.
.O que diz a Lei:
Segundo a advogada Aleciane Sanches, quando um veículo é identificado como fruto de roubo, a perícia deve entrar em contato com o proprietário. Se o dono não for encontrado, o estado não pode ficar com o veículo, que pode ser leiloado. No entanto, o estado deve comprovar que tentou entrar em contato com o proprietário, sendo crucial a notificação adequada para evitar situações como a vivida pelo motorista.