Deputados de Mato Grosso Protocolam Projeto para Revogar Proibição da Pesca Comercial
Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do CenárioMT
Na quarta-feira, 16 de outubro, os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União) protocolaram um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, com o objetivo de revogar a lei que proíbe a pesca comercial no estado por um período de cinco anos. A legislação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado, visando promover o turismo de pesca esportiva e preservar os estoques pesqueiros.
Os parlamentares argumentam que a proibição tem gerado impactos negativos no setor pesqueiro, afetando milhares de trabalhadores e suas famílias. Durante a sessão, Cattani destacou as dificuldades enfrentadas pela colônia de pescadores de sua região, mencionando que o auxílio previsto na Lei da Pesca, proposto pelo governo estadual, não tem sido efetivado.
Os autores do projeto enfatizam que a lei foi criada sem a devida consulta a todos os setores envolvidos, defendendo a necessidade de um ambiente regulatório mais equilibrado e sustentável, que considere tanto aspectos econômicos quanto ambientais. O projeto será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação no plenário.
O governo estadual justifica a proibição como uma medida essencial para a preservação das espécies nativas, afirmando que os estoques pesqueiros estão em declínio. No entanto, quando a lei foi aprovada, o Ministério da Pesca e Aquicultura manifestou-se contra, alegando que priorizar a pesca esportiva em detrimento da pesca artesanal viola a legislação existente.
Além disso, o governo federal aponta que a principal causa da diminuição do pescado é a construção de barragens para hidrelétricas, e não a pesca comercial.
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