Fonte: Jamerson Miléski Foto: Mariana Ramos – PMRJ
Mauro Mendes (UB), não costuma fazer promessas ou anunciar prazos, mesmo que seja para responder a uma cobrança da população. Em março desse ano o governador quebrou sua regra e afirmou que o Hospital Regional de Sinop teria 10 leitos de UTI Pediátricas funcionando até o dia 22 de abril. O pacote também incluía 15 leitos infantis em Unidades de Cuidados Intermediários e 5 leitos de estabilização.
Quase 3 meses após o prazo que o governador de Mato Grosso estabeleceu, a secretaria de Saúde precisa se reorganizar e iniciar um novo processo para instalação dos leitos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou, na segunda-feira (10), que a Secretaria de Estado de Saúde “ressuscite” o contrato com a Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI).
O contrato foi formalmente suspenso no dia 16 de junho. A contratação ocorreu no dia 7 de fevereiro, mas até o prazo dado por Mendes, a empresa ainda não havia apresentado toda a documentação necessária. A SES-MT acionou a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que iniciou o processo para cancelar a contratação. A rescisão unilateral veio em 16 de junho.
Com a contratação fracassada, o plano da Secretaria era chamar o próximo colocado na licitação, que foi realizada ainda no ano de 2022. A OGTI já era a segunda colocada no certame, então a pasta recrutou o terceiro colocado.
No dia 6 de julho – 4 dias antes da decisão do TCE – a secretaria assinou o contrato 102/2023 com a MRM 65 Serviços de Apoio e Gestão de Saúde Ltda. Essa empresa com sede em Presidente Prudente (SP) foi fundada em 2013 e faz a gestão de algumas unidades hospitalares pelo país.
O contrato firmado com a secretaria inicia no dia 6 de julho de 2023, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. O valor foi de R$ 21.275.850,00 – cerca de R$ 1,7 milhão por mês e R$ 1 milhão a menos do que o contrato total firmado com a OGTI.
Nesta quarta-feira (12), o diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Alencar, informou que a MRM 65 já havia sido convocada para apresentar toda a documentação e iniciar o processo de instalação das UTI’s na unidade. “O processo que estávamos conduzindo guarda a mesma exigência que tivemos com a empresa anterior, no que se refere ao cumprimento dos termos do contrato. Assim que a documentação for apresentada, emitimos uma Ordem de Serviço e a empresa tem 10 dias para iniciar a operação do serviço, podendo pedir a prorrogação do prazo por mais 10 dias”, pontuou Alencar.
Nessa programação havia possibilidade do Hospital Regional de Sinop contar com uma UTI Pediátrica ainda no mês de julho. A decisão do TCE interrompe o processo que estava sendo conduzido pela SES com a MRM 65 e obriga o Estado a voltar e retomar o contrato com a OGTI.
O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, consultou a PGE para saber qual seria a postura a ser adotada. Ao GC Notícias, na tarde desta quinta-feira (13), o secretário foi breve, dizendo apenas que “cumpriremos a determinação”, do TCE.
Ao reestabelecer o contrato, novos prazos serão abertos. A OGTI tem 3 dias para apresentar toda a documentação, que precisa passar pela avaliação do diretor do Hospital, para que então seja emitida uma ordem de serviço, com prazo de 10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, para instalar a estrutura e iniciar a operação das UTI’s.
O QUE O TCE DISSE
A determinação partiu do conselheiro Antônio Joaquim, que avaliou a representação de natureza externa (RNE) proposta pela OGTI. A empresa alegou que apresentou os documentos previstos no edital e contrato, mas que não foram aceitos por excesso de formalismo. Para a OGTI, a rescisão unilateral não concedeu direito ao contraditório e ampla defesa, dado que foi concedido apenas o prazo de 24 horas.
Joaquim atestou a violação do contraditório e ampla defesa, concordando que o prazo concedido não foi adequado e que não foi oportunizado os prazos previstos no contrato e no edital para apresentação de documentos. “Constatei que houve o retorno do procedimento licitatório, contudo, sequer existe a informação de adjudicação e homologação do resultado até apresente data. Sendo assim, em cognição sumária, confirmo o requisito do perigo do dano, destacando que o objeto de discussão dos autos consiste em serviço de saúde essencial para cuidados de crianças no município de Sinop e regiões próximas”, avaliou o conselheiro.
A OGTI chegou a pedir o afastamento do diretor do Hospital, Jean Alencar, alegando que ele impediu a execução do contrato mediante a imposição de “práticas de atos imparciais e em dissonâncias das cláusulas contratuais”. Joaquim não atendeu ao pedido.