Redação: Emilly Krug para o Portal RBT News.
Na última quarta-feira (14/02), no município de Cuiabá, as mulheres que passam por violência doméstica, ou familiar, podem passar a receber até 1000 reais por mês, para pagar suas despesas.
O objetivo da medida é garantir um auxílio para as vítimas ter moradia longe dos agressores.
O benefício é temporário, podendo durar até 1 ano, no entanto, pode ser prorrogado por mais 6 meses, mediante que comprove a necessidade.
Para que a vítima tenha o benéfico é necessário:
Ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340/06;
Estar em situação de vulnerabilidade, por meio de relatório feito por equipe multidisciplinar;
Comprovar ter renda familiar após a separação de até 2 salários mínimos;
Comprovar residir no município de Cuiabá há, no mínimo, 12 meses.
Em 2022, passou houve uma outra lei que ampara com um salário mínimo mensal, os filhos de vítimas de feminicidio.
As vítimas de violência podem solicitar medidas protetivas de urgência, pode até ser de forma online, sem necessidade de irem até uma delegacia.