Contrato milionário de mudas ornamentais é investigado pelo TCE em Chapada dos Guimarães
Uma contratação feita pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães entrou no radar dos órgãos de controle após indícios de preços acima do mercado. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o município, localizado a 65 km de Cuiabá, apresente explicações sobre possíveis irregularidades na compra de mudas ornamentais realizada por meio de pregão e contrato firmado em 2025.
De acordo com o g1 MT, o contrato investigado tem valor total de R$ 354,5 mil, e o suposto sobrepreço apontado pela equipe técnica ultrapassa R$ 114 mil. O relatório indica que os valores pagos estariam acima dos praticados por outras prefeituras, o que pode caracterizar superfaturamento.
Além disso, o documento levanta suspeitas de que a estimativa de preços da licitação teria sido elaborada de forma a favorecer a empresa vencedora do certame. Também há questionamentos quanto à execução do contrato, com possíveis falhas técnicas e ambientais.
“Embora o valor global da licitação seja elevado, a Nota de Empenho especificamente impugnada perfaz o montante de R$ 354.577,50, sendo o suposto sobrepreço restrito à quantia de R$ 114.574,51”, destaca trecho da decisão.
Foram citados como responsáveis no processo o prefeito Osmar Froner Mello, o secretário municipal de Agricultura, Antonio Claret Fialho dos Santos, e o superintendente de Agricultura, Anderson Alves Murtinho. Segundo o TCE, os três já apresentaram defesa preliminar, argumentando que o suposto sobrepreço não leva em conta características específicas das mudas, como porte, tamanho e espécie.
Os gestores também sustentaram que a suspensão do contrato poderia comprometer o plantio, especialmente em razão do período chuvoso. Ao analisar o pedido de suspensão imediata, o Tribunal decidiu não conceder a medida cautelar, por entender que não há, neste momento, elementos suficientes que comprovem risco de dano irreparável aos cofres públicos.
Ainda conforme o TCE-MT, caso o mérito confirme irregularidades, eventuais prejuízos poderão ser ressarcidos futuramente. Agora, os responsáveis têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa formal, e a prefeitura poderá ser oficialmente notificada para prestar novos esclarecimentos.
A decisão não interrompe a execução do contrato, mas mantém em andamento a investigação sobre possíveis irregularidades na licitação e na execução do serviço.
Autoria Portal RBT NEWS
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