Compra de 700 kg de erva-mate pela Prefeitura de Sapezal vira caso de Justiça

A ação popular que questiona a compra de 700 kg de erva-mate para chimarrão pela Prefeitura de Sapezal teve um novo capítulo nesta semana. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu que o caso seja julgado na Comarca de Sapezal, onde ocorreu o fato.

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Sapezal realizou um pregão presencial para a compra de diversos gêneros alimentícios, incluindo 700 kg de erva-mate. O valor total do contrato é de R$ 10 milhões, e a erva-mate foi adquirida por R$ 31,25 o pacote de 1 kg, totalizando um gasto de R$ 21.875,00.

O advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa entrou com uma ação popular contra a Prefeitura de Sapezal, o prefeito Cláudio José Scariote e a empresa vencedora do pregão. Ele alega que a compra da erva-mate é um gasto desnecessário e que o dinheiro público deveria ser investido em áreas mais prioritárias, como saúde e educação.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu que a ação popular deve ser julgada na Comarca de Sapezal, onde ocorreu o suposto dano ao patrimônio público. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3).

Com a decisão do juiz, o processo será encaminhado para a Comarca de Sapezal, onde será julgado. Ainda não há previsão de quando o caso será analisado e se haverá novas decisões judiciais.