CMDCA de Sorriso divulga esclarecimento sobre fiscalização da OSC Sonho Meu
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorriso-MT detalhou sua atuação em relação à OSC Sonho Meu, esclarecendo que todas as medidas adotadas foram pautadas pela legalidade e visando a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos.
Segundo o CMDCA, uma visita técnica realizada em março de 2025, motivada por denúncia, identificou a necessidade de adequações no espaço físico da instituição, incluindo banheiros masculinos e femininos e rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs). Essas modificações eram essenciais para a realização de atendimentos de equoterapia, hidroginástica e outras terapias, além da troca de roupas das crianças durante as atividades.
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A OSC solicitou cadastro provisório, mas o Colegiado, amparado por parecer jurídico, negou a concessão até a conclusão das adequações, garantindo segurança e qualidade nos serviços prestados. Novos documentos foram apresentados em outubro de 2025, e a Comissão de Cadastro realizou visitas em 19 e 28 de novembro, questionando, por exemplo, a ausência de corrimãos nas rampas, que foram justificadas pela instituição alegando acompanhamento constante das crianças por tutores.
Em dezembro, o CMDCA consultou a Secretaria de Cidades e a Secretaria de Saúde para esclarecimentos técnicos, recebendo as respostas em 12 de dezembro, após o encerramento do ano legislativo. Assim, a análise final foi agendada para a primeira reunião ordinária de 2026, em 14 de janeiro, conforme o calendário previamente divulgado.
O Conselho reforçou que não houve negligência ou omissão em sua atuação, e que pressões externas ou tentativas de comoção popular não influenciam suas decisões. Além disso, destacou que a responsabilidade administrativa e financeira sobre atrasos ou dificuldades de gestão é exclusiva da OSC, conforme o Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O CMDCA concluiu afirmando que a rede de proteção de Sorriso está plenamente operante, e que todas as OSCs regulares continuam funcionando normalmente, conveniadas e recebendo recursos, sendo a situação da Sonho Meu uma exceção, não a regra.
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