CCJ do Senado rejeita por unanimidade e arquiva a PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, de forma unânime, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que pretendia ampliar a proteção de parlamentares em processos na Justiça. A decisão enterra, regimentalmente, a tramitação da proposta no Congresso.
Pelas regras internas do Senado, apenas uma votação não unânime permitiria que o texto fosse levado ao plenário da Casa por meio de recurso. Como todos os senadores da CCJ se posicionaram contra, a PEC será arquivada.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a afirmar que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria fosse analisada no plenário, mesmo em caso de rejeição. No entanto, após nova conversa entre os dois, Alencar confirmou que a proposta não terá continuidade. A assessoria de Alcolumbre já havia adiantado, mais cedo, que caberia apenas a ele comunicar oficialmente o arquivamento.
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, mas desde então enfrentou forte resistência. Além das críticas da sociedade civil e de manifestações populares contrárias ao texto, senadores de diferentes partidos também se posicionaram contra o avanço da proposta.
Diante da repercussão negativa, Otto Alencar acelerou a análise e colocou a PEC em votação apenas uma semana após recebê-la. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também apresentou parecer contrário, reforçando o entendimento da comissão pela rejeição.
Com a decisão unânime da CCJ, a chamada PEC da Blindagem está oficialmente enterrada no Senado.
Por G1
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