Câmara de Campo Novo do Parecis Aprova Aumento Salarial de 75% para Vereadores
Câmara de Campo Novo do Parecis Aprova Aumento Salarial de 75% para Vereadores
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis aprovou, nesta segunda-feira (9), um projeto de lei que aumentará em 75% o salário dos vereadores. A proposta, que foi aprovada por 7 votos a favor e 1 contra, eleva o salário dos parlamentares de R$ 7,5 mil para R$ 13,2 mil.
O projeto gerou debate entre os vereadores. William Freitas (PP), um dos que votaram a favor, defendeu o aumento, ressaltando que ele está previsto na legislação. “É um direito do vereador, está previsto na legislação, que diz que, se o município atingir 50 mil habitantes, o salário do vereador deve ser baseado no salário dos deputados. A última alteração foi em 2020, e se não for alterado agora, estamos falando de uma desvalorização em 8 anos”, justificou.
Por outro lado, vereadores contrários ao aumento consideraram a medida injusta. O presidente da Câmara, Vanderlei Baioto (MDB), também reeleito, questionou a moralidade da decisão, apesar de reconhecer sua legalidade. “Se nenhum vereador tivesse sido reeleito, até entenderia que haveria um pouco mais de moralidade. Como presidente, só voto em caso de empate, e, se isso ocorrer, meu voto será contrário. Tendo legalidade, eu pergunto: onde está a moralidade?”, afirmou Baioto.
Com a aprovação do aumento, o impacto nos cofres públicos é estimado em R$ 751 mil para o ano de 2025.
O salário dos vereadores em Campo Novo do Parecis, como em outros municípios, é determinado por dois fatores principais: a quantidade de habitantes da cidade e o salário dos deputados estaduais. A legislação estabelece um limite para a remuneração dos vereadores, que pode variar de 20% a 75% do salário dos deputados, dependendo do tamanho da população.
Felipe Amorim Reis, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), afirmou que a medida não é inconstitucional. Ele explicou que a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o salário do prefeito, caso contrário, seria considerada inconstitucional por ferir os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.
Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do G1MT
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