Aprovado projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação sobre o uso de agrotóxicos no estado. A proposta, que estabelece novas regras para a aplicação de defensivos agrícolas, gerou intensos debates e controvérsias, dividindo opiniões entre diferentes setores da sociedade.

O projeto, aprovado com um quarto substitutivo, define diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, variando conforme o tamanho da propriedade rural. Para as pequenas propriedades, a aplicação é liberada, sem distância mínima; para as médias propriedades, a distância mínima é de 25 metros; e para as grandes propriedades, a distância mínima é de 90 metros de áreas povoadas, mananciais de água e outras áreas protegidas.

A aprovação do projeto gerou críticas de ambientalistas, defensores da saúde pública e organizações como o Ministério Público Federal (MPF-MT), que alertam para os riscos da exposição aos agrotóxicos. Três deputados votaram contra o projeto, evidenciando a divisão de opiniões sobre o tema.

Com a aprovação na AL-MT, o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União). A decisão final do governador terá um impacto significativo na legislação sobre agrotóxicos em Mato Grosso, com potencial para afetar a saúde da população e o meio ambiente.