Aprosoja MT defende sanção ao PL que estende prazo de ratificação de títulos de imóveis em faixa de fronteira

“A prorrogação do prazo até 2030 é fundamental para o produtor rural que está na faixa de fronteira, principalmente os imóveis que ainda não conseguiram concluir o processo de ratificação por conta da complexidade burocrática, acúmulo de processos nos cartórios e da própria insegurança jurídica. Esse tempo adicional garante tranquilidade para que os produtores possam regularizar seus títulos, ter acesso pleno ao crédito rural escasso e segurança para continuar investindo e produzindo alimentos para o Brasil e para o mundo. O agro vive um momento de crise econômica, vindo de anos de margens apertadas, juros impagáveis, tudo que dificulta o trabalho no campo. Associados com mais de 30 anos na terra passam por mais essa tensão de perder seus direitos de propriedade”, afirmou.

De acordo com Diego Bertuol, os impactos da não ratificação afetam tanto o produtor quanto a sociedade. “A perda desses imóveis significaria um retrocesso enorme, tanto para o produtor quanto para a sociedade. Para o produtor é perder o patrimônio, a terra onde produz, gera renda e sustento da família. Já para a sociedade seria menos produção de alimentos, menos geração de emprego e arrecadação. Em regiões de fronteira, a ausência de regularização também abre espaço para conflitos fundiários e até questões de segurança nacional. Portanto, manter os títulos em vigor é de interesse coletivo e não apenas individual do produtor”, finalizou.

Além de acompanhar o andamento do projeto no Congresso, a Aprosoja MT realiza ações de orientação aos produtores. Dentre elas estão a distribuição de cartilhas informativas, realização de lives com especialistas, atendimento direto pelo Canal do Produtor e reuniões nos núcleos regionais. A entidade também reforça a importância de que cada produtor procure o cartório de imóveis da sua região para acompanhar a situação da sua propriedade.