ALMT revoga lei que vinculava gênero de enfermeiros ao sexo de pacientes
READAÇÃO PORTAL RBT NEWS.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) revogou na última quarta-feira (28.08), a lei que determinava que profissionais de enfermagem deveriam ser do mesmo sexo que os pacientes ao realizar cuidados íntimos. A lei, que entrou em vigor no dia 13 de junho de 2023, gerou controvérsias e debates acalorados entre profissionais da saúde e legisladores.
Apesar do parecer contrário à revogação apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi derrubada durante a primeira votação em plenário no dia 14 de agosto. Na sessão de quarta-feira a revogação foi confirmada, com 15 deputados votando a favor, 4 contra e 5 ausentes.
Na sessão inicial, realizada no dia 14 de agosto, apenas os deputados Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), este último autor do projeto de lei original, votaram contra a revogação. Mesmo com a resistência de alguns parlamentares, a maioria se posicionou favorável à anulação da lei.
Após a votação matutina, os trabalhos foram retomados em uma segunda sessão no período vespertino, onde o deputado Júlio Campos (União Brasil) apresentou o parecer da CCJ. No entanto, a sessão foi interrompida por Sebastião Rezende, que solicitou vista do projeto, adiando a segunda votação.
Entenda a lei:
A Lei 12.542 determinava que cuidados íntimos, como banho, troca de roupas e fraldas, e auxílio para ir ao banheiro, deveriam ser realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. O artigo 3 da lei previa que profissionais de sexo oposto seriam “reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem prejuízos em sua remuneração”.
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) considerou a lei inconstitucional. No dia 9 de julho, representantes do Coren se reuniram com a Comissão de Saúde da ALMT para discutir a revogação da norma, o que resultou na convocação de uma votação urgente que culminou em sua revogação.
A revogação da lei foi bem recebida por diversos profissionais de enfermagem, incluindo o ex-BBB e enfermeiro Cezar Black, que se manifestou nas redes sociais contra a obrigatoriedade imposta pela lei.
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