Advogados de Bolsonaro pedem ao STF revogação da prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (23/9), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

No documento enviado ao STF, os advogados argumentam que “sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal”, solicitando a revogação imediata das restrições.

As medidas cautelares atuais incluem uso de tornozeleira eletrônica, restrição de circulação noturna e nos fins de semana, proibição de contato com investigados e de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A prisão domiciliar foi determinada após descumprimento dessas regras, incluindo uma videochamada com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte, em 3 de agosto.

O pedido acontece mesmo após Bolsonaro ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, no início deste mês, pelo STF, no julgamento da trama golpista. A execução da pena ainda não começou, pois aguarda a formalização do encerramento do processo e definição da data de início do cumprimento da condenação.

O pedido também surge um dia após a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo, por coação em processo judicial, embora Bolsonaro não tenha sido incluído na acusação.

Por Info Verus