Abilio assina decreto e dá autonomia para vice-prefeita ordenar despesas e cargos
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou um decreto que concede autonomia financeira e administrativa ao cargo de vice-prefeito. O ato, publicado na Gazeta Municipal dessa segunda-feira (22), autoriza a vice-prefeita coronel Vânia (Novo) a ordenar despesas e a nomear e exonerar cargos comissionados no âmbito de seu gabinete.
A medida é tratada pelo Executivo como um marco histórico, ao formalizar prerrogativas que nunca haviam sido delegadas ao cargo de vice-prefeito em Cuiabá. Pelo decreto, Vânia passa a ter competência para autorizar despesas necessárias ao funcionamento de sua estrutura, dentro dos limites orçamentários e das normas de direito financeiro.
A execução financeira será feita com apoio da Secretaria Municipal de Governo, com responsabilidade solidária na prestação de contas aos órgãos de controle.
O texto também garante à vice-prefeita autonomia para montar sua própria equipe, com liberdade para nomear e exonerar cargos comissionados ligados diretamente ao Gabinete, desde que os atos sejam formalizados e comunicados às secretarias responsáveis pelo registro funcional.
Na justificativa, Abilio afirma que a delegação de competências está amparada na legislação municipal e atende à necessidade de modernizar a gestão pública, adotando um modelo administrativo até então inexistente na Capital. O decreto cita, inclusive, manifestações públicas da própria vice-prefeita sobre a importância de ampliar as prerrogativas do cargo.
Embate
A publicação do decreto ocorre em meio a um embate público entre prefeito e vice, iniciado na última sexta-feira (12), quando Vânia divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que o prefeito zerou os recursos do gabinete da vice-prefeitura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Na versão final da LOA enviada à Câmara Municipal, o gabinete da vice-prefeitura deixou de constar na peça orçamentária. Em 2025, a estrutura contou com R$ 3.847.364. No primeiro projeto da LOA de 2026, o valor havia sido reduzido para R$ 3.339.741, mas, no substitutivo mais recente, a dotação foi retirada integralmente.
No vídeo, Vânia disse ter sido surpreendida com a mudança, afirmou não ter sido informada previamente e classificou a retirada dos recursos como um esvaziamento institucional do cargo.
Após a repercussão do vídeo, Abilio afirmou que houve “desconhecimento” por parte da vice-prefeita e negou que tenha esvaziado o cargo. Segundo ele, as despesas da vice-prefeitura foram incorporadas ao orçamento da Secretaria Municipal de Governo, que passou a concentrar os gastos do gabinete do prefeito, da vice-prefeita e da primeira-dama.
“A lei mudou, incorporou todas as atividades. A vice-prefeita não executa despesa”, disse o prefeito à época.
Rportér Mt
Deixe uma resposta