Política | O que aconteceu no julgamento de Bolsonaro no STF até agora

O primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado ficou marcado pela defesa da soberania nacional feita pelo ministro Alexandre de Moraes e pela fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que responsabilizou os acusados pelo plano golpista.

Além disso, a defesa de quatro réus já fizeram suas falas.

O primeiro dia de julgamento foi encerrado antes das 18h. A segunda sessão está prevista para começar às 9h de quarta-feira (3/9) e deve ter a esperada fala da defesa de Bolsonaro.

A manhã na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

“O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante”, disse ele, antes de iniciar a leitura.

“O Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos”, acrescentou o ministro, afirmando que o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus é “mais um desdobramento do exercício da Constituição.”

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.

Ele mencionou o que ele considera como provas – manuscritos, mensagens, gravação de reunião ministerial e discursos públicos – sobre a tentativa de golpe de Estado.

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou Gonet.

O ex-presidente Bolsonaro e sete aliados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — serão julgados por crimes que incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Após o intervalo para o almoço, o julgamento foi retomado na tarde desta terça com o início do pronunciamento dos advogados de defesa dos réus.

Os primeiros a falar foram os advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, defensores do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que se tornou delator no processo.

Eles defenderam a validade do acordo de delação, dizendo que Cid não foi coagido a falar. Além disso, argumentaram que não há provas que mostrem que o tenente-coronel participou da tentativa de golpe.

“Ele não participou, não planejou, não mobilizou ninguém”,

A segunda defesa a falar foi a do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O advogado Paulo Renato Cintra também defendeu que as provas colhidas não atestam participação de Ramagem no plano de golpe.

Na sequência, o ex-senador Demóstenes Torres, advogado do almirante Almir Garnier, pediu a rescisão de delação de Mauro Cid e disse que o resultado do julgamento, independentemente de qual seja, “não vai permanecer”.

“A história vem aí”, disse Torres, que teve o mandato de senador cassado em 2012 por supostamente ter intercedido em favor do empresário Carlinhos Cachoeira, investigado por suas ligações com jogos de azar.

A quarta e última defesa do dia foi a de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

O advogado Eumar Roberto Novacki tentou provar com um e-mail da companhia aérea Gol que seu cliente – então secretário de Segurança do Distrito Federal – estava nos EUA durante o 8 de janeiro por conta de uma viagem planejada com meses de antecedência.

“Infelizmente, a PF e o MP não estavam interessados na verdade”, disse Novacki.

Todos os julgados no STF a partir desta terça fazem parte do chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que, segundo a acusação, teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos negam as acusações.

Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia de julgamento por “motivo de saúde”, segundo informou seu advogado, Celso Vilardi, à BBC News Brasil.

Veja abaixo o resumo com os principais eventos do dia:

Em sua fala inicial, Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o STF não aceitará “coação de um Estado estrangeiro” ou tentativa de obstrução do processo, no que pareceu ser uma referência aos Estados Unidos.

“Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, que de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o poder judiciário e em especial esse STF, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro”, disse o ministro.

“Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetaram a imparcialidade e a independência dos juízes desse STF, que darão, como estamos dando hoje presidente, a normal sequência no devido processo legal, que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileiras.”

Nos últimos meses, o governo de Donald Trump tem se manifestado em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Casa Branca também anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos importados pelos EUA do Brasil, a alíquota mais alta entre os países sobretaxados.

A medida foi comunicada ao governo por meio de uma carta assinada por Trump e endereçada ao presidente Lula. Na mensagem, o republicano afirma que o “julgamento não deveria estar ocorrendo” e que é uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Alexandre de Moares também entrou na mira do governo americano e foi alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições disponíveis para Washington contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

Durante o julgamento desta terça, Moraes também afirmou que “a soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.

“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da república federativa do Brasil”, disse.

“O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros.”

O ministro defendeu ainda que a “pacificação” do país passa pelo respeito à Constituição

Após a finalização da leitura do relatório por Moraes, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.

“Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa, ultrajante dos meios dispostos pela ortodoxia constitucional para dirigir o seu exercício e para gerir a transição do poder político”, disse.

“A ordem disposta na Constituição dispõem de meios institucionais para talhar investidas contra ela própria e o seu espeito. O controle de constitucionalidade é uma dessas formas, suficiente tantas vezes para remediar desvios jurídicos da estrutura da ordem.”

Gonet afirmou que “não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o Presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso.”

Ele também defendeu a punição de tentativas de golpe de Estado. Segundo ele, haveria diversas formas de golpe de Estado. “A história registra profusão de ensaios desta espécie. Os golpes podem vir de fora das estruturas de poder como poder ser engendrados pela perversão dela própria [ordem democrática]”, disse o procurador.

O procurador afirmou que não punir esse tipo de crime, no Brasil ou no exterior, “recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado”.

Ele disse ainda que chegado o julgamento, “permanecem inabaladas as considerações e conclusões das alegações finais” da PGR.