Justiça condena Detran-MT a indenizar família de servidor assassinado em posto de Vera
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) foi condenado a pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais à família do servidor Alfredo Krause, de 58 anos, assassinado em outubro de 2022 dentro da sede da Ciretran de Vera (MT), onde trabalhava. A decisão foi proferida pelo juiz Victor Lima Pinto Coelho, que reconheceu falha na segurança do local como fator que contribuiu para a tragédia.
Segundo o magistrado, a ausência de medidas mínimas de proteção — como câmeras de vigilância, detectores de metais ou vigilância armada — evidenciou a omissão do órgão público e a falta de prevenção diante de riscos previsíveis no ambiente de trabalho.
Entenda o caso
Servidor do Detran há oito anos e também vereador no município, Alfredo Krause foi morto a tiros por Cleumar Kort, um usuário insatisfeito com o resultado da vistoria de seu veículo. Após uma discussão e ameaças, o homem deixou o local, retornando horas depois armado com uma espingarda, com a qual cometeu o homicídio.
A viúva e a filha da vítima ingressaram com ação judicial contra o Detran e o Estado de Mato Grosso, alegando negligência na segurança do espaço público. Em sua defesa, o Detran alegou que não poderia ser responsabilizado por um ato isolado de violência. Já o Estado negou qualquer responsabilidade direta sobre o ocorrido.
Contudo, o juiz considerou que houve falha na prestação do serviço público e determinou que o Detran arcasse com a indenização, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a data do crime. O Estado de Mato Grosso foi apontado como responsável subsidiário no pagamento. A decisão ainda é passível de recurso.
Julgamento do autor do crime
O assassino, Cleumar Kort, foi julgado e condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Além da pena, ele foi sentenciado ao pagamento de R$ 50 mil à família de Krause por danos morais e R$ 2 mil a cada servidor do Detran que foi coagido durante o ataque.
A sentença reforça a discussão sobre a necessidade de maior segurança em repartições públicas e a responsabilidade do Estado em zelar pela integridade de seus servidores.
Por Nortão
Deixe uma resposta