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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso entrou com uma ação civil pública contra o município, solicitando a implementação urgente de políticas públicas de prevenção ao consumo de drogas. O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas requisitou, em caráter liminar, a criação e apresentação de um plano municipal sobre drogas, com ampliação de ações intersetoriais de prevenção, em um prazo de 120 dias.
Além disso, a ação pede que o município coloque em funcionamento o Conselho Municipal Antidrogas em até 30 dias e que apresente um calendário para as Conferências Municipais de Política de Prevenção às Drogas dentro de 60 dias.
Segundo Berestinas, a situação de Sorriso é alarmante, com o município sendo classificado como a 4ª cidade mais violenta do Brasil, conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O índice de homicídios chega a 77,77 para cada 100 mil habitantes, impulsionado pelo conflito entre facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas. “A cidade vive uma preocupante elevação nos homicídios, agravada pela ausência de políticas de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas”, afirmou o promotor.
Na ação o Ministério Público também solicita a inclusão de campanhas de prevenção às drogas no programa Saúde na Escola, a realização de ações preventivas nas unidades básicas de saúde e a elaboração de um plano de ação nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer para combater o avanço do uso de drogas no município.
A ACP visa mitigar o impacto das drogas na comunidade e reverter a crescente violência, que tem prejudicado a imagem da cidade, anteriormente reconhecida por sua força no agronegócio e no crescimento econômico.