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60% das prefeituras de Mato Grosso não pagam o piso nem de forma proporcional à jornada de trabalho dos profissionais.
Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) apontou que 86 municípios do estado não cumprem a legislação que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os educadores das redes municipais.
Segundo o estudo, 60% das prefeituras de Mato Grosso não pagam o piso nem de forma proporcional à jornada de trabalho dos profissionais.
A legislação federal, em vigor desde 2008, estabelece o valor mínimo de R$ 4.580,57 para profissionais da educação com jornada de 40 horas semanais. No entanto, as jornadas nos municípios variam entre 20 e 40 horas, e o Sintep defende a adoção de uma carga horária única de 30 horas semanais.
O descumprimento da lei tem resultado em 16 anos de perdas salariais para os profissionais da educação.
Cidades como Tesouro, Comodoro e Indiavaí aparecem no levantamento como as que pagam salários de R$ 700 a R$ 880 abaixo do valor proporcional.
No entanto, a Secretaria de Educação de Comodoro contestou os dados, afirmando que a tabela de subsídios atualizada já contempla o pagamento acima do piso nacional.
O estudo, solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), abrangeu a análise das tabelas salariais e da legislação de carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024.
A falta de cumprimento da lei oferece subsídios para que o Ministério Público Estadual proponha Ações Civis Públicas contra os municípios que não garantem o piso salarial.