19 anos da Lei Maria da Penha: feminicídios batem recorde e geram novas leis
A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica, a norma brasileira é reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas do mundo. No entanto, a quantidade de crimes contra o gênero não para de crescer.
Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam um cenário alarmante: a cada dia, quatro mulheres são assassinadas no Brasil. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios no país, o maior número desde a criação da lei, em 2006.
A proporção de feminicídios em relação a homicídios de mulheres cresceu de 37,5% para 40,3% no país, refletindo o agravamento do crime de gênero em diversas unidades da federação.
Medidas protetivas
De acordo com o Anuário, 88% das medidas protetivas solicitadas em 2024 foram concedidas pela Justiça — um total de 555 mil medidas. Mesmo assim, ao menos 101 mil foram descumpridas. Além disso, 121 mulheres foram mortas mesmo estando sob medida protetiva nos últimos dois anos.
Os dados indicam falhas estruturais na aplicação das políticas públicas de proteção, além da lentidão na resposta estatal.
Por Primeira Página
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