Notícias do Brasil Roberto Santos 25 de novembro de 2025 0 Comentários

13º salário: parcela única e 1ª parte serão pagas nesta semana

O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única do 13º salário foi antecipado para sexta-feira (28).

Conhecido como um “salário extra”, esse benefício é garantido por lei e, normalmente, é pago em duas parcelas, cada uma com datas definidas.

A legislação brasileira determina que a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Mas, como este ano essa data cai em um domingo, os depósitos serão feitos antes, garantindo que todos recebam o valor dentro do prazo legal.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro e já vem com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda.

O valor do 13º depende do salário bruto e do tempo trabalhado no ano, o que costuma gerar algumas dúvidas entre os trabalhadores.

Quem Tem Direito

Os principais beneficiários do décimo terceiro salário são:

Trabalhadores com carteira assinada (CLT): Inclui trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Têm direito todos que prestaram serviços por, no mínimo, 15 dias durante o ano.
Aposentados e Pensionistas do INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento do abono anual a esses beneficiários.
Servidores públicos: Seguem regras similares às dos trabalhadores CLT.

Para os trabalhadores, o valor é proporcional aos meses trabalhados, contando-se como mês integral o período igual ou superior a 15 dias de serviço.

Quem Não Tem Direito

Algumas pessoas não recebem o décimo terceiro, incluindo:

Beneficiários de certos auxílios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pois não se enquadram nas regras de aposentadoria ou pensão por tempo de contribuição.
Trabalhadores autônomos e pessoas sem vínculo empregatício formal (a menos que a subordinação e outros critérios de emprego sejam comprovados).