Tribunal de Justiça não vê fraudes e autoriza Bioseg retomar atividades em Mato Grosso
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu uma liminar permitindo que a Bioseg Segurança do Trabalho S.A., juntamente com suas filiais em Sinop e Sorriso, retome integralmente suas atividades. A decisão suspende os efeitos de uma medida anterior que havia estendido cautelares aplicadas a outra empresa do mesmo grupo, investigada na Operação Contraprova.
No despacho, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues destacou que não existem elementos que comprovem o envolvimento da Bioseg em práticas ilícitas.
“Não constatei a existência de indícios concretos de que a impetrante tenha se imiscuído nas práticas delitivas ora apuradas”, registrou o magistrado.
Decisão evita fechamento e perda de empregos
O desembargador também ressaltou a desproporcionalidade da medida que havia suspendido as atividades da companhia, uma vez que isso colocava em risco cerca de 100 empregos diretos.
“A extensão da cautelar se mostra, além de temerária, desproporcional, por implicar no fechamento de empresa, com consequências diretas na manutenção de aproximadamente cem postos de trabalho”, assinalou.
Com a decisão, a Bioseg poderá não apenas dar continuidade aos contratos já firmados, mas também celebrar novos contratos, desde que dentro da legalidade. O TJ determinou a imediata suspensão da decisão anterior e o restabelecimento do pleno funcionamento da empresa.
Compromisso com a legalidade
Em nota, a defesa da Bioseg reforçou que a empresa sempre atuou de forma regular e transparente, destacando o compromisso com a saúde e segurança ocupacional.
“A empresa continuará colaborando com as autoridades competentes e seguirá garantindo a prestação regular de saúde e segurança ocupacional a seus clientes, colaboradores e parceiros”, afirmou a defesa.
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