PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados de Mato Grosso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia as proteções judiciais para parlamentares e reforça o foro privilegiado de deputados e senadores. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta obteve 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a favor e 133 contra, superando com folga os 308 votos necessários em cada fase para uma emenda constitucional.
A proposta foi articulada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como forma de conter uma crise interna após a oposição bloquear a Mesa Diretora em protesto, cobrando a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O que muda com a PEC
A PEC altera o regime jurídico de parlamentares em três pontos principais:
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Medidas cautelares como prisão preventiva ou afastamento do mandato só poderão ser impostas com autorização prévia do Congresso;
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Reforço ao foro privilegiado, dificultando o avanço de processos contra parlamentares em instâncias inferiores;
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Suspensão do andamento de ações penais contra deputados e senadores durante o mandato, salvo em casos excepcionais.
A medida foi criticada por juristas, organizações da sociedade civil e parte da opinião pública, que a veem como um retrocesso no combate à corrupção e uma forma de blindar políticos investigados ou condenados. Por outro lado, seus defensores alegam que a proposta protege o Legislativo de interferências do Judiciário, garantindo a independência entre os Poderes.
“A PEC não trata de impunidade, mas de equilíbrio institucional”, afirmou um dos líderes favoráveis à proposta durante a sessão plenária.
Quem ganha com a nova regra
A nova regra tende a beneficiar diretamente parlamentares envolvidos em processos ou investigações criminais, já que aumenta as barreiras legais para que sejam punidos ou afastados de suas funções. Na prática, a aprovação da PEC pode esvaziar ações em curso, inclusive em tribunais superiores.
Como votaram os deputados de Mato Grosso
Veja como se posicionaram os parlamentares do estado:
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✅ Coronel Assis (União Brasil) – Votou sim
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✅ Coronel Fernanda (PL) – Votou sim
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❌ Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Votou não
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✅ Gisela Simona (União Brasil) – Votou sim
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✅ José Medeiros (PL) – Votou sim
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❌ Juarez Costa (MDB) – Votou não
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✅ Nelson Barbudo (PL) – Votou sim
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✅ Rodrigo Da Zaeli (PL) – Votou sim
Próximos passos
Após a conclusão da votação dos destaques (sugestões de alteração no texto principal), a PEC seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 votos favoráveis.
A aprovação da PEC da Blindagem escancara a disputa entre os Poderes e a tentativa do Legislativo de resguardar seus membros frente ao avanço do Judiciário. Em meio a escândalos e investigações, o Congresso aposta em regras mais rígidas para proteger seus integrantes, o que deve acirrar ainda mais o debate público sobre transparência, impunidade e responsabilidade política no Brasil.
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